Termos e Condições

1. Definições

• "Anverso" — Anverso Consultoria Empresarial, pessoa jurídica com sede na Avenida Tancredo Neves 1632, Caminho das Árvores, Salvador, BA 41820-020, Brasil.
• "Site" — conjunto de páginas disponíveis no domínio anverso.cyou.
• "Serviços" — as modalidades de consultoria empresarial descritas neste site, nomeadamente o Workshop de Definição de Papéis, o Programa de Planejamento de Capacidades e o Retainer de Assessoria Executiva.
• "Usuário" — qualquer pessoa que acesse o site ou solicite a contratação dos Serviços.
• "Contratante" — pessoa jurídica ou profissional que celebra contrato de prestação de serviços com a Anverso.
• "Conteúdo" — textos, imagens, documentos, metodologias e demais materiais disponibilizados pela Anverso no Site ou no âmbito dos Serviços.

2. Aceitação dos Termos

O acesso ao Site ou o envio de qualquer solicitação de contato equivale à aceitação integral e irrestrita destes Termos e Condições. Caso não concorde com alguma disposição, solicitamos que não utilize o Site nem solicite os Serviços.

Os Serviços são voltados a empresas e a profissionais com plena capacidade civil. Ao contratar, o Contratante declara ter 18 anos ou mais e capacidade para representar a organização em nome da qual atua.

3. Descrição dos Serviços

A Anverso oferece três modalidades de consultoria empresarial operacional e estrutural:

Workshop de Definição de Papéis

Sessão facilitada de meio período na qual a própria equipe de gestão elabora as definições de papéis em linguagem simples. O facilitador conduz o processo; as definições resultantes são de autoria e propriedade do Contratante. Inclui notas preparatórias, facilitação, definições escritas e uma sessão de revisão.

Programa de Planejamento de Capacidades

Programa de oito semanas com seis sessões de trabalho, cujo produto final é um mapa de capacidades e um plano escrito de desenvolvimento ou aquisição de capacidades. Inclui análise comparativa entre capacidades internas e externas e é voltado a equipes que planejam contratação, terceirização ou desenvolvimento interno.

Retainer de Assessoria Executiva

Arranjo contínuo de nove meses com sessões mensais de duas horas para dirigentes que necessitam de um espaço de reflexão sobre estrutura e prioridades. Inclui agendas preparadas, registro de decisões de caráter privado e correspondência entre sessões. Trata-se de assessoria empresarial geral; não constitui, em nenhuma hipótese, prestação de serviço regulamentado nas áreas jurídica, financeira, contábil ou de saúde.

A Anverso reserva-se o direito de recusar solicitações de serviços que julgar incompatíveis com sua área de atuação ou capacidade operacional.

4. Uso do Site

O Usuário compromete-se a utilizar o Site de forma lícita e a não:

• Transmitir conteúdo que seja falso, difamatório, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.
• Realizar tentativas de acesso não autorizado a sistemas ou redes associados ao Site.
• Utilizar meios automatizados para extrair dados do Site sem autorização expressa da Anverso.
• Reproduzir ou distribuir conteúdo do Site sem a devida atribuição e sem autorização por escrito.

5. Propriedade Intelectual

Todo o Conteúdo do Site — incluindo textos, metodologias, estruturas de facilit ação e materiais de apoio produzidos pela Anverso — é de titularidade exclusiva da Anverso e protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998).

O Contratante recebe licença pessoal, não exclusiva e intransferível para utilizar os materiais e documentos entregues no âmbito dos Serviços para uso interno da sua organização. É vedada a revenda, cessão ou disponibilização pública desses materiais sem autorização prévia e escrita da Anverso.

Os documentos finais produzidos com a participação da equipe do Contratante — como definições de papéis, mapas de capacidades e planos escritos — são considerados de co-autoria e podem ser utilizados livremente pelo Contratante para fins internos.

6. Condições de Pagamento

Os honorários e condições de pagamento são estabelecidos em proposta escrita aceita pelo Contratante antes do início de qualquer serviço. As informações de preço exibidas no Site têm caráter referencial.

• Pagamentos são realizados em reais brasileiros (BRL), conforme meios acordados em proposta.
• O cronograma de pagamentos (entrada, parcelas ou recorrência) é definido em cada proposta.
• Atrasos de pagamento podem resultar na suspensão das atividades, sem prejuízo dos valores devidos.
• Cancelamentos pelo Contratante com menos de 48 horas de antecedência de uma sessão agendada poderão estar sujeitos a retenção do valor correspondente, conforme previsto na proposta.

7. Termos de Prestação dos Serviços

• Os Serviços serão prestados nos prazos, formatos e com os entregáveis especificados em cada proposta.
• Alterações de escopo solicitadas pelo Contratante após a assinatura da proposta serão avaliadas e, se aceitas, poderão implicar ajuste de honorários e prazos.
• A Anverso não se responsabiliza por atrasos decorrentes de falta de disponibilidade ou de informações do Contratante.
• Sessões não realizadas por impedimento da Anverso serão reagendadas sem custo adicional.
• O Contratante é responsável por obter os consentimentos internos necessários para que a equipe participe das sessões.

8. Isenções de Responsabilidade

Os Serviços da Anverso consistem em facilitação, assessoria operacional e consultoria estrutural de caráter geral. Nenhum conteúdo produzido pela Anverso deve ser interpretado como:

• Opinião ou aconselhamento jurídico de qualquer natureza.
• Assessoria financeira, de investimentos ou de crédito.
• Serviço contábil ou fiscal regulamentado.
• Qualquer forma de atendimento ou orientação na área de saúde.

Para questões que demandem profissionais licenciados nessas áreas, o Contratante deve buscar o serviço profissional competente.

O Site e os materiais disponíveis nele são fornecidos na condição em que se encontram. A Anverso não representa que o Site estará disponível de forma ininterrupta ou isento de erros técnicos.

9. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Anverso em relação a qualquer reclamação decorrente da prestação dos Serviços fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Contratante nos três meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

A Anverso não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou quaisquer consequências que decorram de decisões tomadas pelo Contratante com base nas sessões ou nos documentos produzidos.

Eventuais casos de força maior — incluindo interrupções de infraestrutura, calamidades ou impedimentos de saúde comprovados — suspenderão as obrigações da Anverso pelo tempo em que perdurar o impedimento.

10. Confidencialidade

A Anverso trata como confidencial toda informação estratégica, estrutural ou de pessoal compartilhada pelo Contratante no âmbito dos Serviços. Essas informações não são divulgadas a terceiros, salvo com autorização escrita do Contratante ou por determinação legal.

O Contratante, por sua vez, compromete-se a tratar como confidenciais as metodologias, estruturas de trabalho e documentos internos da Anverso que venha a conhecer durante a prestação dos Serviços.

11. Encerramento da Relação

Qualquer das partes pode encerrar a relação contratual mediante notificação escrita com antecedência mínima de 30 dias, salvo disposição diferente na proposta específica do serviço.

O encerramento não desobriga o pagamento pelos serviços já prestados até a data de efetivação. Cláusulas de confidencialidade e propriedade intelectual sobrevivem ao encerramento por prazo indeterminado.

12. Resolução de Conflitos

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro da comarca de Salvador, Estado da Bahia, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos ou da relação contratual, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Antes de recorrer a instâncias formais, as partes comprometem-se a buscar resolução amigável mediante comunicação direta no prazo de até 30 dias após a notificação do conflito.

13. Disposições Gerais

• Integralidade — Estes Termos, em conjunto com a proposta de serviços aceita, constituem o acordo integral entre as partes sobre o objeto descrito.
• Separabilidade — A invalidade de qualquer cláusula não compromete a validade das demais.
• Não renúncia — A omissão de qualquer parte em exigir o cumprimento de qualquer disposição não implica renúncia ao direito de fazê-lo posteriormente.
• Cessão — O Contratante não pode ceder os direitos ou obrigações decorrentes desta relação sem consentimento prévio e escrito da Anverso.

14. Alterações nestes Termos

A Anverso pode atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com a respectiva data de atualização. O uso continuado do Site ou dos Serviços após a publicação de alterações indica a aceitação das novas condições.

15. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos, entre em contato com:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: +55 71 3358-6402
• Endereço: Avenida Tancredo Neves 1632, Caminho das Árvores, Salvador, BA 41820-020, Brasil.